Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados dos Usuários do Aplicativo “SUPER POUPA”, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades prestados, de acordo com as leis em vigor.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da plataforma, o Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e ter feito a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente, conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, deverá descontinuar o seu acesso, devendo ainda, descontinuar caso seja menor de 18(dezoito) anos, ficando o Aplicativo exonerado de toda e qualquer responsabilidade respectiva a fraude, erro, dolo, culpa e/ou coação do critério de idade estabelecido e compreendido como imprescindível.

2. Qualificação de Objeto

SUPER POUPA TECNOLOGIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, nome fantasia SUPER POUPA, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.620.473\0001-79, com sua sede localizada na Rua Jorge Tzachel, no 382, apartamento 402, Bairro Fazenda, cidade de Itajaí, Santa Catarina, CEP 88.301.600, é criadora, desenvolvedora e exploradora do aplicativo SUPER POUPA, atualmente disponível nas lojas de aplicativos Android, a qual se refere a loja virtual, na característica de Marketplace, para venda de produtos de supermercado, oferecendo, no presente momento, os seguintes serviços:

1. Cadastro e divulgação do Fornecedor/Estabelecimento no Aplicativo
2. Cadastro de consumidores/usuários no Aplicativo
3. Intermediação de venda entre consumidor e fornecedor: oferta e pedido.

No presente momento, a empresa SUPER POUPA não oferece serviços de logística de entrega de mercadorias, recebimento, gestão financeira ou qualquer modalidade de armazenamento de produtos, ficando-os sob o total encargo e responsabilidade do estabelecimento comercial contratante, ora o fornecedor.

O SUPER POUPA deixará disponível em sua plataforma todas as informações qualificadoras das Controladoras/Estabelecimentos/Fornecedoras dos produtos solicitados por cada usuário, ficando desde já firmando que são estas as responsáveis pela qualidade do produto e do serviço, em todas as esferas judiciais cabíveis, não tendo o SUPER POUPA legitimidade para polo de demandas administrativas e/ou judiciais que venham a reivindicar qualquer insatisfação ou situação experimentada pelo Usuário diante da compra intermediada neste aplicativo.

3. Termos de Uso e Condições

3.1 Para utilizar os serviços oferecidos pelo SUPER POUPA, o Usuário deverá realizar a leitura deste Termo de Uso e Política de Privacidade e manifestar seu aceite e ciência às condições aqui estabelecidas, sendo considerado como concluído e inserido no respectivo aplicativo a partir de sua inscrição que solicitará dados pessoais como: nome completo, número de CPF, número de RG, telefone, e-mail, data de aniversário e endereço. A partir da inclusão dos respectivos dados, serão gerados nome de usuário e senha, sendo estes de caráter intransferível do Usuário titular.

3.2 Também serão coletados dados de identificação digital: Endereço IP; Registros de interações com esta plataforma; Telas acessadas; Dispositivo (versão do sistema operacional, tipo e modelo), Operadora de Dados Móveis e Wi-fi, Geolocalização, Telas acessadas, estes coletados através do Google Analytics e Aplicativos; Session ID Cookies coletadas nas aplicações Web.

3.3 O USUÁRIO declara estar ciente e concorda que deverá possuir sob sua inteira responsabilidade computador/celular/aparato eletrônico com sistema operacional, placas apropriadas e, se for o caso, de antenas e acessórios de uso, que lhe permitam o acesso aos serviços na forma indicada neste Termo.

3.4 Em virtude do SUPER POUPA não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário vendedor/Estabelecimento.

3.5 Igualmente, o SUPER POUPA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou servidor utilizado, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O SUPER POUPA também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

3.6 O SUPER POUPA se reserva em todos os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual e industrial, redes, códigos, desenvolvimento, software, arquitetura, hardware, conteúdo, informação, tecnologia, fases de integração, funcionalidades, domínios, arquivos que permitam ao Usuário acessar e criar sua conta, ferramentas de vendas, marcas, patentes, direitos autorais, modelos industriais, nomes comerciais, dentre outros e declaram que estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor.

3.7 Em nenhuma hipótese o Usuário terá qualquer tipo de direito sobre eles, exceto para usar o serviço do SUPER POUPA conforme previsto nestes Termos e Condições, ficando ciente que caso faça o uso indevido poderá ter seu acesso suspenso tanto temporário como permanentemente.

3.8 O Usuário fica advertido que tem o compromisso de utilizar os serviços disponíveis no Aplicativo SUPER POUPA mediante o fornecimento de informações verídicas para cadastro e com probidade e boa-fé durante toda realização de compra e possível negociação com o Estabelecimento Fornecedor.

4. Coleta de Dados

4.1 A Operadora dos Dados Pessoais compartilhará com o Controlador/Estabelecimento, ora empresa fornecedora, dados como: nome completo, endereço, e-mail, telefone do Usuário, para que esta possa entrar em contato com o Usuário em caso de cancelamento ou substituição de mercadorias e efetuar a entrega do pedido e recebimento de pagamento pela operação de venda, uma vez que é a exclusiva e direta responsável por este tramite, atingindo assim a finalidade do serviço prestado pelo software desenvolvido, servindo o SUPER POUPA como mera intermediária de venda por meio do Aplicativo.

4.2 O SUPER POUPA e o ESTABELECIMENTO não são responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o usuário prestar ou pela sua desatualização, sendo de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

4.3 Os Dados Pessoais disponibilizados pelo titular serão objeto de tratamento automatizado, sendo incorporados aos registros eletrônicos de dados pessoais, dos quais o SUPER POUPA é a OPERADORA DE DADOS, conforme determinado pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sem qualquer finalidade de comercialização ou enriquecimento a partir deles.

4.4 Os dados coletados pela Operadora estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, nos moldes da Lei Geral de Proteção de Dados, podendo serem solicitados pelo Usuário para adquirir informações, requerer alteração e/ou exclusão através do e-mail contato@superpoupa.com.br.

4.5 O SUPPER POUPA é comprometido a preservar a privacidade e segurança de seus usuários, com tal processamento de dados sendo feito em estrita conformidade às leis e regulamentos aplicáveis, em particular com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por isso, é altamente recomendado que os usuários leiam com atenção a presente Política de Privacidade e também, que os Usuários adotem medidas de segurança em seu celular, tais como a instalação de programa antivírus e de firewall contra invasões.

4.6 Para a prestação do Serviço o SUPER POUPA adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, é importante que o USUÁRIO tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas. O tratamento de dados pessoais conduzidos pelo SUPER POUPA são regidos pelo ESTABELECIMENTO.

5. Da aceitação eletrônica

5.1 A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento do Usuário, portanto, tornando-se válido, o usuário manifestará eletronicamente sua aceitação às condições deste termo de Uso e da correspondente Política de Privacidade e segurança de dados ao selecionar a opção “li e concordo com os termos de uso desses serviços” disponível nas páginas de cadastro da plataforma (“aceite eletrônico”), não podendo, a partir deste aceite, escusar-se deles alegando ignorância sobre seu teor e nem quanto a eventuais modificações.

6. Das Atualizações

6.1 Este termo de Uso e Política de Privacidade sofrerá atualizações sempre que necessárias para melhor atenderem ao negócio realizado diante da legislação pertinente, tendo o Usuário o compromisso de manter-se atualizado perante a este documento e firmando como foro de eleição para dirimir dúvidas o domicílio do Usuário.

7. Dos Cookies

7.1 O Aplicativo Super Poupa se utiliza de tecnologias session ID e Cookies que serão coletados nas aplicações Web, bem como pixel, tags, armazenamento local ou outros identificadores, tanto de dispositivos móveis ou não, ou tecnologias semelhantes para uma variedade de funções. Essas tecnologias nos ajudam a autenticar a sua conta, promover e aperfeiçoar os serviços ofertados, de modo a personalizar sua experiência no uso da tecnologia, em especial salvando os dados e informações fornecidos de modo personalizado em conta.

7.2 Importa esclarecer que Cookies são pequenos arquivos armazenados em seu navegador, celular ou outro dispositivo, considerados pequenos blocos de código em uma página da web que permitem que elas realizem ações como ler e armazenar cookies e transmitir informações para o Super Poupa, podendo a conexão incluir informações, por exemplo: o endereço de IP de um dispositivo, momento de visualização de pixel, identificador associado, navegador e tipo de navegador em uso, possibilitando a identificação do seu dispositivo mobile, seja de maneira persistente ou transitória, tais como o ID de Publicidade ou o ID de seu sistema operacional.

Descritivo

Dados pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável;
Controlador de Dados Pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. - ESTABELECIMENTO
Operador de Dados Pessoais – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. – SUPER POUPA
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; neste termo também denominado como Clientes e Usuário;
Consentimento - É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada
Finalidade - Trata-se da razão ou motivação para que seja realizado o tratamento de Dados Pessoais.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração
Lei 13.709/18: LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - regulamenta a política de proteção de dados pessoais e privacidade online das informações de usuários e clientes.